Extrato de Contrato Nº 12/2026

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Extrato de Contrato Nº 12/2026 Nº Processo: 340/SEMPLAG/2026. Concorrência Nº 2/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Castanheiras. Contratado: AM ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ nº 22.278.902/0001-27. Objeto: Contratação de empresa de construção civil de 20 (vinte) casas populares no Município de Castanheiras/RO, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, conforme Termo de Compromisso nº 992642/2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 16/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total: 3.133.500,00 (três milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 15/06/2026. Cicero Aparecido Godoi/Prefeito Municipal