EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 2/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro

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EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 2/2026 CONCEDENTE: União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro. CONCESSIONÁRIO: Cemal Comércio Ecológico de Madeiras Ltda. PROCESSO Nº 02209.000068/2026-25. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) nº 02/2026, referente ao Contrato de Concessão Florestal nº 03/2016, Unidade de Manejo Florestal (UMF) III da Floresta Nacional (Flona) do Caxiuanã. Fundamento Legal: Resolução SFB nº 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB nº 19, de 31/10/2022. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026.