Extrato de Contrato N° 2622031601CE01

Extrato de Contrato N° 2622031601CE01 Contratante e signatário: Secretaria de Des. Agropecuário e Rec. Hídricos, Jose Maria Pimenta Lima, Secretário. Extrato de Contrato N° 2622031601CE01 do Processo: 2622031601-CE; Contratado: Joca Construções e Locações Ltda CNPJ: 18.252.682/0001-95, Thiago Costa Rodrigues, Representante Legal; Fundamentação Legal: as determinações estabelecidas na Lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; Objeto: Contratação de empresa visando a obra de ampliação da sede do Mercado Campo com construção de auditório e pavimentação do estacionamento, conforme Plano de Trabalho Nº PT1332514/2024 (Convênio SDA Nº 001/2025), firmado com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará - SDA para atender as necessidades da Secretaria Municipal; Vigência: 05/06/2026 até 05/06/2027; Valor Total: R$ 653.152,01; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recurso: 22 01 18 544 0291 2.171 4.4.90.51.99 1701000000; Data da Assinatura: 05/06/2026; O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em conformidade com o disposto no Artigo 87 da Lei Orgânica do município, que trata da transparência e da publicidade dos atos administrativos, bem como em atendimento aos dispositivos das Leis Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).