AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 03-DLE/2026. O Gestor Municipal de Marcelino Vieira-RN, nos termos dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 00038/26, e justificativas da contratação e observado o Parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 03-DLE/2026. Objeto: Aquisição de laboratório educacional de informática móvel, composto por equipamentos e recursos tecnológicos integrados, destinado a ampliar o acesso às tecnologias digitais e apoiar práticas pedagógicas inovadoras, visando atender de forma eficiente e dinâmica às demandas da Rede Municipal de Ensino de Marcelino Vieira-RN. Fica Homologado/Ratificado o presente processo o seu objeto a JOSE EDISMAR BEZERRA ME inscrito no CNPJ nº 02.138.075/0001-69, com proposta no valor global de R$ 59.980,00 (cinquenta e nove mil. Novecentos e oitenta reais), proposta mais vantajosa para a administração pública municipal, estando compatível com o preço médio apurado no processo e praticado no município e região. Fundamentação: Lei Federal nº 14.133-2021 Art. 75. II, §3. Marcelino Vieira-RN, 16 de junho de 2026. Hindemberg Pontes de Lima Prefeito