EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO Nº 35014.073819/2026-69. ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DE ACORDO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/TERMO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O/A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E EXTRATIVISTAS DO AMAPÁ - PESCAMAPA, CNPJ Nº 14.211.660/0001-26. OBJETO: Rescisão unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 35014.324873/2024-16, celebrado com ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E EXTRATIVISTAS DO AMAPÁ - PESCAMAPA, publicado no Diário Oficial da União em 19/11/2024, tendo em vista o contido no Termo de Rescisão Unilateral (SEI n° 25637626), conforme motivação constante dos autos. DOS EFEITOS: A presente rescisão implica a cessação imediata das obrigações estipuladas no ACT/Termo de Adesão, bem como o bloqueio de acessos aos sistemas e canais de atendimento disponibilizados pelo INSS e a revogação das autorizações de acesso eventualmente concedidas aos representantes da entidade acordante. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2026 PARTÍCIPE: ANA ISABEL ROMANO GIBSON SILVA