EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente edital, por estar em local ignorado, fica notificada a EMPRESA: FRANCIELE ELETRO LTDA, CNPJ Nº 47646580/0001-52, para, querendo, no prazo de 15 dias úteis a contar desta data, apresentar defesa prévia referente ao descumprimento do item 5.4 do Termo de Referência, anexo ao Edital, relativos ao Pregão Eletrônico 90331/2024. A UFRGS pretende penalizar a empresa com Multa, prevista no item 6.2.4 do Apêndice II do Termo de Referência. Independente da manifestação o processo seguirá o devido trâmite processual administrativo. O processo eletrônico o qual tramita a penalidade pode ser acompanhado em: https://sei.ufrgs.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. Processo Administrativo 23078.511290/2026-61. Diogo Joel Demarco Pró-Reitor de Planejamento e Administração