EDITAL Nº 912/2026

EDITAL Nº 912/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA Nº do Processo: 54000.024619/2024-14. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM), através da Chefe da Divisão Operacional, nomeada pela Portaria INCRA Nº 373/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/06/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionados abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Projeto de Assentamento: PDS COSTA DA CONCEIÇÃO, no município de ITACOATIARA/AM - Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito: AM013700000697 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000512 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000550 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000665 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000328 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000601 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000601 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000634 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000416 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000644 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000470 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000578 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000420 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000619 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000444 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000444 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000465 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000433 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000433 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000453 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000694 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000580 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000518 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000630 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000460 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000672 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000609 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000609 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000572 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000668 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000577 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000597 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000597 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000445 FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424); AM013700000445 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000625 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000552 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000449 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000524 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000429 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000654 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000649 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000624 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000392 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000640 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000537 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000671 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000558 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000545 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000639 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000666 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000635 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000584 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000439 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000542 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000570 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000502 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000598 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000564 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000645 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424); AM013700000506 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424). Projeto de Assentamento: PDS MORENA, no município de PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM - Código do Beneficiário(a) - Modalidade do Crédito: AM003900000133 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM003900000178 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM003900000179 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066); AM003900000173 APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066). O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão de Administração, na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas ou pelo portal do INCRA, na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao INCRA/AM, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do INCRA e a adoção das medidas administrativa e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Data de Assinatura: 12/06/2026. Assina: pelo INCRA/AM LINDALVA DE FREITAS BRANDÃO Chefe de Divisão