EXTRATO DE TERMO ADITITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo Ao Contrato nº 043.02/2025. Processo Administrativo nº 033.02/2025. Concorrência Eletrônica nº 001/2025. Contratante: Município de Apicum-Açu/Ma, Por Intermédio do Fundo Municipal de Educação - Fme, Inscrito No Cnpj nº 28.786.442/0001-24, Representado Pelo Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sr. Cristian Silva Carvalho. Contratada: Grupo Rr Empreendimentos Comerciais Ltda, Inscrita No Cnpj nº 69.393.148/0001-30, Representada Pelo Sr. Roger Ruan Amorim Garcia. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 043.02/2025, Destinado à Contratação de Empresa Especializada Para Execução da Obra de Construção da Escola U.I. Tibúrcio Pereira, No Município de Apicum-Açu/Ma. Prazo: Fica Prorrogada A Vigência Contratual Por Mais 120 (Cento e Vinte) Dias, Compreendendo O Período de 15 de Abril de 2026 A 15 de Agosto de 2026. Fundamentação Legal: Arts. 5º, 105, 111 e 124, Inciso Ii, Alínea "D", da Lei Federal nº 14.133/2021. Permanecem Inalteradas e Ratificadas As Demais Cláusulas e Condições do Contrato Originário. Data da Assinatura: 15 de Abril de 2026.