AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO PRESENCIAL - Nº 017/2026-CMCP/PMBC, do tipo menor preço por item, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM CÂMERAS DE MONITORAMENTO E DEMAIS EQUIPAMENTOS CORRELATOS DA PREFEITURA DE BENJAMIN CONSTANT/AM; CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021); CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento. resolve: I - ADJUDICAR o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2026 à empresa GB TECHNOLOGY LTDA-EPP, sob o CNPJ nº 09.877.086/0001-84, vencedora dos itens: 01 e 02 pelo valor total de 1.806.660,00 (Um milhão, oitocentos e seis mil, seiscentos e sessenta reais) e M. D. DA SILVA SANTOS LTDA-ME, sob o CNPJ nº 34.054.647/0001-18 vencedora dos itens: 03 e 04 pelo valor total de 1.093.340,00 (Um milhão e noventa e três mil, trezentos e quarenta reais), conforme ata e demais documentos constantes nos autos. II - HOMOLOGAR o resultado do certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 71, incisos IV e V, da Lei nº 14.133/2021. III - DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da lei e a convocação da empresa adjudicatária para assinatura da Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, dentro do prazo legal. Benjamin Constant-BA, 15 de junho de 2026. SEMEIDE BEMERGUY PORTO Prefeito