EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 997790, Nº Processo: 01450001915202644, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PERNAMBUCO CNPJ nº 10847721000195, Objeto: A presente proposta visa a salvaguarda e a reocupação estratégica do Palácio da Soledade, monumento ícone da história de Pernambuco situado em zona de preservação rigorosa (ZEPH-25). Construído no século XVII para ser a residência dos Bispos de Olinda e Recife, o Palácio é um exemplar arquitetônico de valor excepcional, marcado por suas linhas neoclássicas, torres imponentes e jardins que compõem o Sítio Histórico da Soledade. Antiga sede da 5ª Superintendência do Iphan e a Primeira Casa do Patrimônio da Região Nordeste, o edifício possui áreas subutilizadas, especialmente nos pavimentos superiores e torres, que demandam intervenção célere para evitar a degradação e restaurar sua função social. A Casa do Patrimônio se iniciou na Coordenação de Educação Patrimonial do Iphan. A ideia nasceu da necessidade de pensar as ações educativas de valorização do patrimônio cultural como parte integrante das ações institucionais. Desta forma, o projeto pretende transformar o imóvel em uma Casa do Patrimônio renovada, integrando o já existente Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da UNICAP — detentor de acervos científicos e arqueológicos de relevância nacional — a um moderno polo de convivência e aprendizado. A iniciativa foca na Educação Patrimonial como ferramenta de cidadania e na implantação da Escola de Criatividade Digital do Recife, um hub de inovação que unirá a preservação da identidade pernambucana às demandas da economia do século XXI. O novo modelo de ocupação prevê a criação de espaços multiuso, galerias expositivas, espaços Maker Space para artistas locais e um Espaço Gourmet para gastronomia regional e economia solidária em sua área aberta. Além da conservação material deste patrimônio de importância ímpar, o projeto oferecerá capacitação profissional em áreas como turismo, gestão cultural e tecnologia, democratizando o acesso à cultura com plena acessibilidade e inclusão social. Trata-se de um investimento de alto impacto que transforma o Palácio em um organismo vivo e tecnologicamente integrado, gerando renda e projetando a juventude local para o futuro através da Preservação Ativa., Valor Total: R$ 1.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000015, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 267429, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000014, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 267403, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/06/2026 a 12/06/2027, Data de Assinatura: 12/06/2026, Signatários: Concedente: FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND CPF nº ***.612.304-**, Convenente: CARLOS FRITZEN CPF nº ***.675.691-**.