Extrato de Contrato

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Extrato de Contrato Tona público o extrato de contrato nº 64/2026 - Concorrência Eletrônica 09/2026. Objeto: Construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no município de Porteirinha, a serem implantadas na Rua Projetada "H" e Rua Marcionílio José dos Santos, bairro Rio Claro, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - FNHIS - Sub50, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC do Governo Federal, mediante Termo de Compromisso nº 996054/2025/MCIDADES/CAIXA. Contratado: Branix Empreendimentos Ltda. CNPJ nº 12.253.900/0001-20. Valor: R$ 5.108.499,52. Prazo de vigência: 21 meses.