EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2026-IPMB. Objeto: contratação de pessoa física para execução de serviços na análise de minutas de contratos, convênios e termos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos em processos de aposentadoria, pensão por morte e demais benefícios previdenciários, atuação contenciosa, análise jurídica de licitações e contratos, representar juridicamente o instituto quando necessário, para atender as necessidades do instituto de previdência do município de Baião Pará. contratante: Instituto de Previdência do Município de Baião Pará. Contratado: Raimundo Lira De Farias, CPF: n°. ***.***.932-**, com o valor total de R$ 61. 720,00 (sessenta e um mil setecentos e vinte reais), Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 inciso III "E". Data da ratificação: 04/05/2026. VIGÊNCIA do CONTRATO Nº: 003.2026/IPMB: a partir da assinatura até 31/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 04.05.2026. Data: 11 de junho 2026. José Gomes de Sousa/Presidente do Instituto de Previdência do Município de Baião Pará.