AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 991/2026 - INEXIGIBILIDADE 026/2026 Com fundamento no inciso II, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, estando presentes os requisitos para tanto, conforme o que consta no Processo Administrativo nº 991/2026, AUTORIZO a contratação direta, inexigibilidade de Licitação nº 026/2026, cujo objeto é a contratação da Artista GIULLIAN MONTE, para apresentação musical no evento "FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA 2026", no dia 23 de junho de 2026 neste município de Cerro Corá/RN com a empresa GIULLIAN MONTE HENRIQUE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.898.657/0001-22 no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fonte de Recursos: Convênio Ministério do Turismo, Conforme Proposta 023723/2026. Cerro Corá/RN, 13 de junho de 2026. Maciel dos Santos Freire Prefeito