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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 111 · Pág. 207

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154041

Ministério da EducaçãoFundação Universidade Federal do Maranhão › Pró-Reitoria de Administração e Finanças

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 154041 Número do Contrato: 153/2023. Nº Processo: 23115.019317/2022-41. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. Contratado: 48.537.210/0001-40 - JECILENE DAS DORES PEREIRA MONTEIRO 04497808300. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº 153/2023, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57 da lei 8.666/93, contemplando-se nesta ocasião, o período de 15/06/2026 a 15/06/2027. reajustar a taxa de cessão de uso do contrato nº 153/2023 em aproximadamente 0,608% (zero vírgula seiscentos e oito décimos de milésimos por cento), tomando-se como base a cláusula quinta do contrato e conforme o índice geral de preços - mercado (igp-m), acumulado no período de maio de 2025 a abril de 2026. reajustar a taxa de energia elétrica em 17,90% (dezessete vírgula noventa por cento), baseando-se no item 16.2 do termo de referência anexo ao edital n° 39/2022 e resolução homologatória n° 3.512, de 26 de agosto de 2025 da agência nacional de energia elétrica - aneel. O valor da taxa de energia elétrica passará de r$ 123,52 (cento e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos) para r$ 145,63 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos). a tarifa de água e esgoto permanecerá no valor de r$ 65,84 (sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) considerando que não houve reajuste de sobre a tarifa.. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.350,17. Data de Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/06/2026).