EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 214/2023. Contrato: nº 414 a 416/2026. Processo Digital: n° 24274, 24580 e 24918/2026 Partes: Município de Arapongas e ODONTOLOGIA GIAVARINA LTDA, inscrito no CNPJ nº 66.312.643/0001-89, neste ato representado por MARIA EDUARDA GIAVARINA BALAN; MARIANA MARCHI VERONEZ; e J T ODONTOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 29.071.038/0001-37, neste ato representado por THALIA TANNURI GOMES. Objeto: Credenciamento de pessoa física e ou jurídica para atendimento odontológico, no Centro de Especialidades Odontológicas e outros estabelecimentos estipulados pela Secretaria de Saúde em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 031/2023 - Chamamento Público. Valor: R$ 89.790,00 (oitenta e nove mil, setecentos e noventa reais). Prazo de Vigência: 06 de dezembro de 2026. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 17/11/2023. Data e Assinaturas. Arapongas, 15 de junho de 2026. Rafael Felipe Cita Prefeito.