PORTARIA SRRF06 Nº 381, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SRRF06 Nº 381, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Determina a suspensão temporária do atendimento realizado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização de treinamento da equipe que o executa. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 359 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 6º da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º O atendimento prestado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, ficará suspenso a partir das 7 (sete) horas do dia 30 (trinta) de junho de 2026, até as 19 (dezenove) horas do dia 1º (primeiro) do mês de julho de 2026, a fim de possibilitar que os servidores que integram a equipe responsável pela sua prestação participem do treinamento "Curso Reforma Tributária do Consumo - Módulo 6 - Apuração Assistida" promovido pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - Cogep. Art. 2º No período em que o atendimento estará suspenso, os serviços e orientações serão prestados aos contribuintes por meio dos demais canais de atendimento disponíveis no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet (www.gov.br/receitafederal/pt-br) ou, se neles indisponíveis, pelo e-mail atendimentorfb.06@rfb.gov.br ou em uma unidade de atendimento presencial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Estado de Minas Gerais, observadas as condições de atendimento de cada unidade, conforme divulgado em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/presencial/mg. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Wagner Bittencourt de Souza