RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026

RESOLUÇÃO Nº 19, de 3 DE JUNHO de 2026 Altera a Norma ANSN 3.02, "Serviços de Radioproteção". A DIRETORIA COLEGIADA DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e pelo art. 14 do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo em vista a deliberação tomada em sua 8ª reunião, realizada em 03 de junho de 2026, e o que consta do processo nº 48100.002163/2026-72, resolve: Art. 1º Alterar a Norma ANSN 3.02, "Serviços de Radioproteção", que passa a vigorar com as seguintes alterações: I - a subseção 1.2 "CAMPO DE APLICAÇÃO" passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta Norma aplica-se às instalações nucleares, radiativas e mínero-industriais." (NR) II - o item 17 "Instalação" da seção 3 "DEFINIÇÕES E SIGLAS" passa a vigorar com a seguinte redação: "instalação nuclear, radiativa ou mínero-industrial." (NR). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alessandro Facure Neves de Salles Soares Diretor-Presidente AILTON FERNANDO DIAS Membro LORENA POZZO Membro