Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 17 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 172

DESPACHO Nº 2.136, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 2.136, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.014291/2026-56. Interessado: Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 19,9 kV - 0402500691, localizada no estado do Tocantins. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta