PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 24/06/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): RODRIGO CESAR FRANCA RICCETTI 1 - Processo nº: 10640.726918/2019-19 - Recorrente: LUIZ EUGENIO MODESTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.734916/2024-04 - Recorrente: EDUARDO CORREA DA SILVA OMETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.723984/2019-53 - Recorrente: AUREA REGINA SAMPAIO MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19985.722660/2018-74 - Recorrente: KAREN ADRIANE VARGAS GAGER e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA FABIOLA AVELINO DE AQUINO 5 - Processo nº: 10935.728092/2018-36 - Recorrente: DOMINGOS DE CHECHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.733583/2025-01 - Recorrente: CLAUDIA DE MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELENA PORTO CAVALCANTE TEIXEIRA 7 - Processo nº: 13074.735294/2025-39 - Recorrente: NEUSA MARIA PIMENTA SPINOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13074.735387/2025-63 - Recorrente: LUIZ ALBERTO PEDROSO DE VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13074.735613/2025-14 - Recorrente: ANTONIO SERGIO PAULA PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13074.737083/2025-31 - Recorrente: ROSANA MARIA DE VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Marines Mazon Pinto Guedes Presidente do(a) SP-DRJ08-SPO / 15ª Turma de Julgamento