PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1 - Processo nº: 10680.978118/2024-72 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.978119/2024-17 - Recorrente: ALVOAR LACTEOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11234.720065/2024-23 - Recorrente: MUNICIPIO DE ZE DOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11234.726219/2025-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE CHAVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720794/2025-94 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 6 - Processo nº: 10348.720578/2025-75 - Recorrente: POSTO MEGA EQUADOR LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720206/2025-30 - Recorrente: SOUZA GOMES SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15588.720331/2025-40 - Recorrente: RENOVA SERVICOS DE COLETAS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17227.720329/2025-03 - Recorrente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Luiz Gustavo Erthal Soares Silva Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 12ª Turma de Julgamento