DECISÃO Nº 37, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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DECISÃO Nº 37, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas: ESPÉCIE DENOMINAÇÃO PROTOCOLO Nº Glycine max (L.) Merr. NS8522IPRO 21806.000338/2022 Glycine max (L.) Merr. 22201CE 21806.000279/2023 Glycine max (L.) Merr. 6188I2X 21806.000088/2024 Glycine max (L.) Merr. 5820XTD 21806.000089/2024 Glycine max (L.) Merr. NEO771 I2X 21806.000118/2024 Glycine max (L.) Merr. 77IX78RSF I2X 21806.000119/2024 Glycine max (L.) Merr. 7924 I2X 21806.000120/2024 Phaseolus vulgaris L. SCS210 Heritage 21806.000141/2024 Setaria italica (L.) P. Beauv. URNRS24 21806.000269/2024 Avena sativa L. PGA0155 21806.000164/2025 Avena sativa L. PGA0366 21806.000166/2025 Avena sativa L. PGA0562 21806.000167/2025 Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta decisão. STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora