RESOLUÇÃO-RE nº 2.406, DE 16 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.406, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BIO FORMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.224.442/0001-61 25351.015989/2023-00 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0024391239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0119881/23-5, acessada pela empresa em 24/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- FARMACIA BORGES LTDA / 49.433.213/0001-04 25351.084222/2024-01 / 5080399 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1497581257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1535544/25-6, acessada pela empresa em 08/01/2026, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- KOPEK DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 26.515.923/0001-70 25351.667259/2022-08 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102838229 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133498/23-1, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- W & S RODRIGUES DROGARIA LTDA / 71.476.667/0001-03 25351.435099/2014-11 / 7245127 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 5080215221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0154518/23-3, acessada pela empresa em 23/03/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- A N BRITO & CIA LTDA / 32.666.131/0001-07 25351.380463/2019-11 / 8184530 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4386301224 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0399781/24-2, acessada pela empresa em 09/04/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- GENLAB FARMACEUTICA LTDA / 49.667.937/0001-04 25351.103382/2026-11 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0578675269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.844.493/0001-00 25351.301080/2020-11 / 1237838 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4466623228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4597401/22-2, acessada pela empresa em 25/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- VITAL COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 06.034.593/0001-93 25351.406952/2013-15 / 7033541 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4650823226 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4769515/22-3, acessada pela empresa em 13/10/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- FARMACIA SAO JOAO BATISTA LTDA / 01.954.210/0001-81 25351.103761/2026-19 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0580686264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.16403-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- PRISMA INSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - ME / 38.907.770/0001-95 25351.084961/2005-22 / 8024352 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0578554267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ROJA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 12.563.534/0001-05 25351.667260/2022-24 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102839225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133499/23-9, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- JOAO DA FONSECA GOMES E CIA LTDA / 02.372.167/0001-09 25351.084048/2022-27 / 70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0583945228 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4371019/22-1, acessada pela empresa em 21/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- HUBCAS INOVACOES DE SAUDE LTDA / 63.250.067/0001-02 25351.103075/2026-30 / 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0576974269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DROGARIA DO TREVO LTDA / 35.712.607/0001-89 25351.043204/2020-38 / 7753041 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5080195223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0282834/23-1, acessada pela empresa em 10/04/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 41.371.026/0001-23 25351.667300/2022-38 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5102881221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0133500/23-6, acessada pela empresa em 15/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.626.752/0001-50 25351.617952/2021-41 / 1257571 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 5082127225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0170528/23-8, acessada pela empresa em 23/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- BRZ TRADE S.A / 17.882.205/0001-40 25351.990930/2020-41 / 1244119 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 5008629221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0087793/23-0, acessada pela empresa em 03/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DENTAL SOL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 54.101.180/0001-27 25351.103475/2026-45 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0579394263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- MEGA COSMETICOS LTDA / 41.194.139/0001-09 25351.439102/2024-48 / 2101031 70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0581441265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BRZ TRADE S.A / 17.882.205/0001-40 25351.990907/2020-57 / 1244122 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 5008648225 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0088106/23-6, acessada pela empresa em 03/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76 25351.547420/2010-58 / 8067718 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4293348221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4388934/22-4, acessada pela empresa em 09/09/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- LONG FARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.262.850/0001-33 25351.643683/2022-59 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 5063365221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0102077/23-3, acessada pela empresa em 06/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- A EXCLUSIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 06.789.966/0001-36 25351.002602/2005-65 / 0412709 7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0016572238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida nos incisos II, III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- W R MEDICAMENTOS LTDA / 31.835.318/0001-16 25351.018442/2019-71 / 7631881 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4795998223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4929642/22-6, acessada pela empresa em 17/11/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.844.493/0001-00 25351.301481/2020-71 / 1237824 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4465729227 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4597397/22-1, acessada pela empresa em 25/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- K J G FARMACIA LTDA / 62.845.647/0001-71 25351.231841/2025-74 / 5233276 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0580817261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PORTO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 61.794.872/0001-63 25351.103705/2026-76 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0580390268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuição de cosméticos, perfumes e produtos de higiene), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- BAUER BOLD LTDA / 54.234.369/0001-98 25351.122383/2025-83 / 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0933240252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números 1005336/25-1, 1395930/25-1 e 0174944/26-7, incorrendo na previsão do artigo 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de Relatório Técnico de Inspeção contendo o cumprimento dos requisitos listados no art. 27 da RDC nº 16/2014, para as atividades e classes pleiteadas. -------------------------------------- CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 15.619.387/0001-36 25351.422698/2022-85 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 4777394221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4919389/22-9, acessada pela empresa em 21/11/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. 25351.422698/2022-85 / 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4813339221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4919389/22-9, acessada pela empresa em 21/11/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- LONG FARMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.262.850/0001-33 25351.642469/2022-85 / 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 5062066221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0102076/23-5, acessada pela empresa em 06/02/2023, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- Rodomilli Transportes Rodoviários Ltda / 67.529.677/0001-92 25351.400096/2012-90 / 2064730 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4318481221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 4415912/22-9, acessada pela empresa em 02/09/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- PINEX COMERCIAL IMPORTADORA E SERVICOS LTDA / 15.448.112/0001-87 25351.620251/2018-93 / 1180851 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4299968221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 5091424/22-3, acessada pela empresa em 26/12/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005. -------------------------------------- DROGARIA JH FELIX LTDA / 29.865.819/0001-01 25351.028673/2022-99 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230223223 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0460892/22-5, acessada pela empresa em 22/08/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.