Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Despacho Relação nº 204/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.136/2020-WILSON SCARPELLI-OF. N°30998/2026/DIVFFO/ANM 868.139/2020-MARCO AURELIO DA COSTA-OF. N°30998/2026/DIVFFO/ANM 868.140/2020-MARCO AURELIO DA COSTA-OF. N°30998/2026/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.048/2025-SERRA DO ARACA TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°31149/2026/DIVFFO/ANM ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente