PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 1 - Processo nº: 10730.913343/2024-21 - Recorrente: FARMACIA FARMAPOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10740.720207/2025-51 - Recorrente: FARMACIA FARMAPOLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.913351/2024-77 - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10740.720103/2025-46 - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10730.913349/2024-06 - Recorrente: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10740.720123/2025-17 - Recorrente: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JULIO CESAR MAGALHAES HEREDIA 7 - Processo nº: 16327.966680/2025-40 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA HARTT PEREIRA DA SILVA 8 - Processo nº: 18470.916287/2024-04 - Recorrente: ESTILO NOBRE X RIO SUB-EMPREITEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10740.720031/2025-37 - Recorrente: ESTILO NOBRE X RIO SUB-EMPREITEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.903130/2018-91 - Recorrente: CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 11 - Processo nº: 13074.732709/2023-51 - Recorrente: COTIA AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): EDISON LUIS BRANDAO COUTO 12 - Processo nº: 18470.916314/2024-31 - Recorrente: MCE ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.916315/2024-85 - Recorrente: MCE ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10740.720007/2025-06 - Recorrente: MCE ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10730.913337/2024-73 - Recorrente: M COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10740.720147/2025-76 - Recorrente: M COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Edison Luis Brandao Couto Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 5ª Turma de Julgamento