DESPACHOS de 15 de junho de 2026

DESPACHOS de 15 de junho de 2026 Ref.: Processo nº 25000.164259/2006-11. Interessado: PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades, DEFERE o descredenciamento das empresas relacionadas abaixo do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular. CNPJ Razão Social UF Município Processo 22.020.994/0004-93 PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA MG PATROCINIO 25000.034150/2023-42 22.020.994/0005-74 PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA MG CONCEICAO DAS ALAGOAS 25000.034160/2023-88 22.020.994/0009-06 PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA MG PATOS DE MINAS 25000.034192/2023-83 22.020.994/0010-31 PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA MG PATOS DE MINAS 25000.034198/2023-51 EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA