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DespachoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 172

DESPACHO Nº 1.930, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

Texto integral

DESPACHO Nº 1.930, DE 27 DE MAIO DE 2026 Processo nº: 48500.903971/2024-82. Interessado: Alicerce Administradora de Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico da PCH Major Gercino - PCH.PH.SC.075040-9.01. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente