PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 1 - Processo nº: 12448.913702/2024-61 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.677875/2024-75 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.955600/2022-16 - Recorrente: RUMO MALHA OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10950.904780/2020-35 - Recorrente: SEBO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10950.904781/2020-80 - Recorrente: SEBO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 6 - Processo nº: 10920.906589/2020-85 - Recorrente: LS MTRON INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.902907/2025-80 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 8 - Processo nº: 11274.720426/2023-84 - Recorrente: JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10640.721116/2018-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CARLOS OLIVEIRA REIS 10 - Processo nº: 11282.720013/2025-62 - Recorrente: AMAZONIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10845.913008/2024-35 - Recorrente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10845.913010/2024-12 - Recorrente: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13868.732081/2023-57 - Recorrente: DTA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANTONIO CESAR DE CAMPOS 14 - Processo nº: 10680.929075/2023-11 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO 15 - Processo nº: 11234.731609/2024-82 - Recorrente: MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11234.731608/2024-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE CENTRO DO GUILHERME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10340.720009/2025-08 - Recorrente: ESTADO DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Romildo Idalgo Presidente do(a) MS-DRJ01-CGE / 10ª Turma de Julgamento