Despachos de 16 de junho de 2026-CGRS

Despachos de 16 de junho de 2026-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6103 (8949116), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.200778/2026-02, de interesse do SINPEMP - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE PARAGOMINAS, CNPJ 21.405.539/0001-09, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6114 (8962067), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200813/2026-85, de interesse do SINDRURAL - SINDICATO RURAL DE CRUZEIRO E LAVRINHAS, CNPJ 47.438.395/0001-72, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI