PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dia, tendo início às 9h do dia 29/06/2026 e fim às 23h59min do dia 30/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 11020.722698/2015-91 - Recorrente: RANDON SA IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11030.721053/2014-31 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11030.721842/2013-91 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.910988/2019-65 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho