PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 29/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 1 - Processo nº: 10340.720207/2025-63 - Recorrente: MARIA DO CARMO LOPES BONINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10768.723600/2023-26 - Recorrente: ELIZABETH DA ROSA CASADO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720643/2024-55 - Recorrente: QUITERIA MARIA WANDERLEY TENORIO DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 4 - Processo nº: 17227.739223/2024-94 - Recorrente: SANDRO WILLIAMS BULYK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18050.720601/2019-21 - Recorrente: JUCIMARY PEREIRA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.907343/2016-02 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.907344/2016-49 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.907345/2016-93 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.907346/2016-38 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.907347/2016-82 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.907348/2016-27 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.907349/2016-71 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.907350/2016-04 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.907351/2016-41 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.907352/2016-95 - Recorrente: LOG20 LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Nilton Gularte dos Santos Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 8ª Turma de Julgamento