PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10980.925139/2011-96 - Recorrente: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.907795/2018-83 - Recorrente: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720009/2018-38 - Recorrente: CHILE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 11080.905336/2018-71 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.905337/2018-16 - Recorrente: MEDABIL SOLUCOES CONSTRUTIVAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 6 - Processo nº: 13971.720826/2013-86 - Recorrente: PRO VALE SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo nº: 10166.729975/2012-26 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.913638/2018-79 - Recorrente: INTEGRA - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA EM INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.904855/2018-00 - Recorrente: RITZ FERRAMENTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13603.904794/2019-53 - Recorrente: RITZ FERRAMENTAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10845.724202/2020-14 - Recorrente: S. R. GALASSO & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10730.900149/2022-13 - Recorrente: SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.722142/2010-18 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho