PORTARIA GAB/MIR Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GAB/MIR Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Realocação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e altera a nomenclatura de unidade no âmbito do Ministério da Igualdade Racial. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve: Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a alteração de nomenclatura da Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos para Divisão de Gestão Estratégica e Articulação Institucional, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos. Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação. BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA ANEXO I Estrutura Atual Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Gabinete 1 Coordenador FCE 1.10 Divisão de Comunicação 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Coordenação de Instrumentos de Transferência de Recursos e Orçamento 1 Coordenador CCE 1.10 Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas para os Povos Ciganos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Apoio Técnico Administrativo 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Ciganos 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Quilombolas 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 ANEXO II Estrutura Proposta Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 Coordenação de Gabinete 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Instrumentos de Transferência de Recursos e Orçamento 1 Coordenador CCE 1.10 Divisão de Comunicação 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola 1 Coordenador CCE 1.10 Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas 1 Coordenador FCE 1.10 Coordenação-Geral de Políticas para os Povos Ciganos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 Divisão de Apoio Técnico Administrativo 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Ciganos 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Quilombolas 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 Divisão de Gestão Estratégica e Articulação Institucional 1 Chefe de Divisão CCE 1.07