PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 34 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. ITEM PROCESSO ITENS REPETITIVOS 13 16682.908591/2024-59 14 a 18 DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 1 - Processo nº: 10530.726892/2024-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CANSANCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10675.927769/2024-73 - Recorrente: UBERLANDIA REFRESCOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 3 - Processo nº: 10983.734999/2024-15 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 4 - Processo nº: 11000.749719/2024-44 - Recorrente: TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11234.720137/2025-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11234.720139/2025-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11234.720230/2025-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11234.721569/2023-80 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11237.720038/2023-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO LAGO-ACU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13804.725413/2015-81 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.722749/2024-41 - Recorrente: EMBALIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 12 - Processo nº: 16682.904102/2024-90 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI 13 - Processo nº: 16682.908591/2024-59 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO LUIS DE GODOY MACHADO 14 - Processo nº: 16682.721117/2024-14 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.721118/2024-69 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.721119/2024-11 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.908588/2024-35 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.908590/2024-12 - Recorrente: TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Pedro Luis de Godoy Machado Presidente do(a) SP-DRJ08-CPS / 34ª Turma de Julgamento