PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/06/2026 a 30/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 1 - Processo nº: 10880.903392/2023-51 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.904770/2022-32 - Recorrente: SOCIEDADE DE CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.904771/2022-87 - Recorrente: SOCIEDADE DE CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.904772/2022-21 - Recorrente: SOCIEDADE DE CONSULTORIA E ASSISTENCIA MEDICA DAVID EVERSON UIP S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10882.900484/2022-88 - Recorrente: GELITA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 6 - Processo nº: 13370.720138/2021-03 - Recorrente: POSTO BOA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15746.720107/2022-45 - Recorrente: MULTIZIP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 8 - Processo nº: 10120.902902/2021-11 - Recorrente: J.CAMARA & IRMAOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.913689/2024-15 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.913691/2024-86 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.902910/2022-72 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.900215/2024-16 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 13 - Processo nº: 10880.922756/2023-00 - Recorrente: ATHON ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.903013/2022-11 - Recorrente: SUPERMERCADO CENTRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16306.000156/2009-32 - Recorrente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.722743/2012-12 - Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PROD MEDICO-CIRURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Aloysio Jose Percinio da Silva Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 9ª Turma de Julgamento