LEI Nº 15.433, DE 16 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 15.433, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Art. 2º Compete ao Estado garantir a livre atividade e apoiar e estimular o cooperativismo, conforme disposto no § 2º do art. 174 da Constituição Federal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Margareth Menezes da Purificação Costa Paulo Henrique Rodrigues Pereira