ATO Nº 7.765, DE 11 DE JUNHO DE 2026

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ATO Nº 7.765, DE 11 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LOURICLEBSON SANTOS BATISTA, CPF nº ***.314.085-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026 Nº 7.777 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade WILLIAM SILVEIRA DO CARMO, CPF nº ***.552.308-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 7.784 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LOURIELSON SANTOS BATISTA, CPF nº ***.240.735-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. ATO Nº 7.971, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade SIDINEY DE SOUSA, CPF nº ***.835.555-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente