Portaria MDA nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Portaria MDA nº 94, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Realoca e altera a denominação de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve: Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria Executiva, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal Divisão de Apoio à Gestão I FCE 1.07 Chefe de Divisão Secretaria Executiva Secretaria Executiva FCE 2.07 Assistente Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal Divisão de Apoio à Gestão II CCE 1.07 Chefe de Divisão Secretaria Executiva Secretaria Executiva CCE 2.07 Assistente Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Informações Coordenação de Gestão do Conhecimento FCE 1.10 Coordenador Secretaria Executiva Secretaria Executiva FCE 2.10 Assessor Técnico Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Paraíba Divisão de Apoio à Gestão I FCE 1.07 Chefe de Divisão Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Santa Catarina Divisão de Apoio à Gestão I CCE 1.07 Chefe de Divisão Secretaria Executiva Gabinete da Secretaria Executiva CCE 2.07 Assistente Gabinete da Ministra Gabinete da Ministra CCE 2.07 Assistente Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério. Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI