ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026

ATOS DE 11 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a: Nº 51 - Santa Maria Agropecuária Ltda., Barragem Fazenda São Francisco, código SNISB 22401, em fase de operação, município de Ivaté/PR. Nº 52 - Nilson de Paula Xavier Marchioro, Barragem Canchim Água Verde, código SNISB 20921, em fase de operação, município de Ipiranga/PR. Nº 53 - Nerval Carvalho, Barragem Fazenda Santa Rita, código SNISB 21065, em fase de operação, município de Nanuque/MG. Nº 54 - Catarina Neres dos Santos e João Batista de Pinheiro, Barragem 01, código SNISB 31836, em fase de operação, município de São João do Paraíso/MG. O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. ALAN VAZ LOPES