Portaria MDA nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Portaria MDA nº 93, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Permuta de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionados Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve: Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Departamento de inovação para Produção Familiar e transição Agroecológica - DINOV Coordenação-Geral de Inclusão da Agricultura Familiar na Transição Energética - CGIAF FCE 1.13 Coordenador-Geral Departamento de inovação para Produção Familiar e transição Agroecológica - DINOV Coordenação-Geral de Transição Agroecológica - CGTRAN CCE 1.13 Coordenador-Geral Art. 2º Permutar, no âmbito do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário - DNASF, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE e o Cargo Comissionado Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Código do cargo/função Denominação do cargo Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Distrito Federal - SFDA/DF Divisão de Aquisição e Contratos - DIAC FCE 1.07 Chefe de Divisão Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de Pernambuco - SFDA/PE Divisão de Apoio de Pernambuco - DIAP/PE CCE 1.07 Chefe de Divisão Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério. Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. FERNANDA MACHIAVELI