PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/06/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/06/2026 e fim às 23h59min do dia 30/06/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10680.907835/2014-48 - Recorrente: ARCELORMITTAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.900067/2014-31 - Recorrente: AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.901154/2014-13 - Recorrente: AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10835.901776/2017-36 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15940.720039/2019-12 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15940.720056/2019-50 - Recorrente: ATENA - TECNOLOGIAS EM ENERGIA NATURAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10875.720250/2020-86 - Recorrente: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10875.720251/2020-21 - Recorrente: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10875.720922/2020-53 - Recorrente: DAMAPEL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.900164/2017-52 - Recorrente: DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.900163/2017-16 - Recorrente: DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.914359/2017-80 - Recorrente: DELTA RED MARKETING, ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 13 - Processo nº: 10280.901826/2013-75 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10280.901820/2013-06 - Recorrente: CADAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19679.006623/2003-01 - Recorrente: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.905896/2015-71 - Recorrente: MOINHOS PRIFAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.905122/2013-69 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.901233/2013-02 - Recorrente: QUIP SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10480.722344/2014-85 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10660.900784/2013-81 - Recorrente: SAGRADOS CORACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10660.900242/2014-99 - Recorrente: SAGRADOS CORACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10660.900783/2013-36 - Recorrente: SAGRADOS CORACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11070.723002/2013-96 - Recorrente: STEFFEN BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho