PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/07/2026 e fim às 23h59min do dia 03/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1º de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF 1 - Processo nº: 10646.720911/2012-67 - Recorrente: AMT PRODUTOS ELETRICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.727159/2013-18 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.725510/2014-87 - Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13558.720002/2010-44 - Recorrente: LOGIN INFORMATICA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10936.722765/2013-20 - Recorrente: LUIS CARLOS DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10909.720685/2013-67 - Recorrente: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUARIOS DE NAVEGANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10921.720699/2014-01 - Recorrente: SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLOGICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho