PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 26/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 22 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 1 - Processo nº: 11000.732212/2022-90 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.732218/2022-67 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.722859/2021-78 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.722866/2021-70 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GLEIBER MENONI MARTINS 5 - Processo nº: 10166.745462/2021-53 - Recorrente: DESA MORRO DOS VENTOS II LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.900488/2021-71 - Recorrente: ELFA MEDICAMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.912171/2022-27 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19614.726112/2022-18 - Recorrente: COPEL COMERCIALIZACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19614.727106/2022-88 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VALERIA CRISTINA LIMA DA SILVA 10 - Processo nº: 13074.722987/2024-81 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13074.730426/2023-74 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13074.730427/2023-19 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13074.730431/2023-87 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13074.730432/2023-21 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.730434/2023-11 - Recorrente: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.722312/2024-67 - Recorrentes: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDANIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA 17 - Processo nº: 13888.722366/2024-22 - Recorrentes: NIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDANIPPON CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E DETERGENTES PROFISSIONAIS LTDA DIA 26 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA 18 - Processo nº: 10880.942836/2021-10 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.963282/2021-86 - Recorrente: WORLEY ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13888.907561/2021-88 - Recorrente: AGROCERES PIC SUINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Justino Francisco Pires de Oliveira Presidente do(a) SP-DRJ08-RPO / 22ª Turma de Julgamento