PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 25/06/2026 a 25/06/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM 1 - Processo nº: 16327.906801/2021-71 - Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.906802/2021-15 - Recorrente: BANCO SEMEAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA MARIA PACHECO BECKER 3 - Processo nº: 10920.729791/2023-20 - Recorrente: PROELT ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11277.734480/2023-87 - Recorrente: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.720524/2012-77 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14817.720047/2022-17 - Recorrente: PORTOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16306.000023/2010-08 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Mario Roberto Barbosa Paim Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 5ª Turma de Julgamento