DESPACHO Nº 2.163, DE 15 DE JUNHO DE 2026

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DESPACHO Nº 2.163, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Processo nº: 48500.034420/2025-41. Interessados: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica. Decisão: Aprovar o resultado da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida - RAP de 2026 dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica 010/2005, 002/2010, 003/2010, 004/2010, 005/2010, 006/2010, 007/2010, 008/2010, 009/2010, 010/2010, 011/2010, 012/2010, 013/2010, 014/2010, 015/2010,016/2010, 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 002/2011, 003/2011, 004/2011, 005/2011, 006/2011, 007/2011, 007/2015, 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016, 007/2016, 008/2016, 009/2016, 014/2016, 017/2016, 018/2016, 019/2016, 022/2016, 001/2021, 002/2021, 003/2021, 004/2021, 005/2021, 008/2021, 009/2021, 010/2021. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendência