PORTARIA N° 233, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 233, DE 15 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD: I - Ordenadora de Despesa titular: Isadora Rodrigues Nascimento Santos, CPF nº 144.XXX.XXX-66; II - Ordenador de Despesa substituto: Alex Reinecke de Alverga, CPF nº 033.XXX.XXX-17; III - Gestora Financeira titular: Jeny Kim Batista, CPF nº 351.XXX.XXX-91; e IV - Gestor Financeiro substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelo, CPF nº 015.XXX.XXX-56. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Leandro Igor Vieira Ferreira, CPF nº 058.XXX.XXX-37; e II - substituto: Marnad Conforti Junger Maia, CPF nº 096.XXX.XXX-54. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 130, de 9 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT