PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.775, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 6.775, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.022464/2026-81, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO DOS PRAZERES, matrícula SIAPE nº 1010438, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA