PORTARIA Nº 3.239/BELÉM/IFPA, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.239/BELÉM/IFPA, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020 e o que consta no Processo nº 23051.011764/2026-85, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a REGINA MARIA CHAVES ZUMERO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido SERGIO AUGUSTO PERES ZUMERO, ocupante do cargo de Médico Área, SIAPE nº 0327406, SIAPECAD nº 00197211, lotado(a) no(a) SEM LOTAÇÃO, E019, com fundamento na Lei 8112/90, Art. 215 e 217, Inciso I, c/c art. 222, Inciso VII, alínea b, item 6 - com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, publicada no DOU de 13/11/2019, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 065.656.01.55.2026.4.00472.250.0182885.97. Efeito financeiro a partir de 19 de maio de 2026. HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA