Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 400, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 400, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.341435/2025-01 e Tarefa PAT nº 1898300669 e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária com Deficiência por Idade à servidora SIMONE DELLARETTI MOREIRA, matrícula SIAPE 1780271, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com fundamento no Artigo 40, Inciso III, § 4º A, da Constituição Federal, normatizado pelo art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar 142, de 08/05/2013, combinado com o art. 22, da Emenda Constitucional 103/2019, calculados pela média das contribuições. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO