PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14)AC, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/nº 288, de 19/05/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 20/05/2026, e em especial o disposto no artigo 153 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/nº 925, de 30/12/2024, publicada no DOU de 31/12/2024, e em vistas das informações constantes no Processo Administrativo nº 54000.094712/2020-62, e Considerando a recomendação constante na Diligência AudPessoal/TCU Nº 28054/2026, resolve: Alterar os termos da Portaria de Pessoal/INCRA/SR(14)AC/Nº 2.202, de 1º de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 208, de 03/11/2023, que alterou a Portaria/INCRA/SR.14/AC/ n.º 2.036, de 23 de novembro de 2020, publicada no DOU do dia 25 do mesmo mês e ano, Seção 2, página 2, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, no cargo de Motorista, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE nº 0724035, do Quadro de Pessoal deste Instituto, para considerá-lo aposentado com base no fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06/07/2005, combinado com o art. 3º, § 1º, da Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. HILDEBRANDO VERAS DE MENEZES SOBRINHO