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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 43

PORTARIA PTE Nº 117, DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaComissão de Valores Mobiliários

Texto integral

PORTARIA PTE Nº 117, DE 10 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar GUILHERME COSTA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1911411, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, CCE 1.02, na Setor de Gestão de Informação e Sistemas (SEGIS), da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), no Rio de Janeiro. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO